Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/03/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Proposta de emenda à Constituição 9/2023
Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
Projeto de resolução 30/2023
Deliberado
Ementa: Cria um canal, via aplicativo de mensagens, destinado a checar a veracidade de notícias e informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 16/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 32-A ao Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2023
Ementa: Altera o coeficiente de aplicação do Adicional de Local de Exercício atribuído aos Agentes de Organização Escolar - AOE.
Projeto de lei Complementar 31/2023
Deliberado
Ementa: Considera como profissionais da educação os servidores da rede pública de ensino ocupantes dos cargos que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 59/2023
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 4-A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 105/2023
Deliberado
Ementa: Altera o inciso I, do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 107/2023
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares n° 444, de 27 de dezembro de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669, de 20 de dezembro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n° 687, de 07 de outubro de 1992, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n° 1.041, de 14 de abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de 28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012.
Projeto de lei Complementar 109/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta nova redação ao Capítulo XIV e cria o Capítulo XV alterando a numeração dos artigos subsequentes da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 120/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 124/2023
Ementa: Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 127/2023
Deliberado
Ementa: Institui o regime jurídico de contratação por tempo determinado de docentes, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e a Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 137/2023
Deliberado
Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 1.226, de 19 de dezembro de 2013, que estende o benefício de que trata a Lei n. 7.524, de 28 de outubro de 1991, ao Policial Militar, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 95/2023
Ementa: Institui o Programa Escolhi Esperar com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce.
Projeto de lei 99/2023
Ementa: Institui o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino.
Projeto de lei 131/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "África-Japão-Liberdade" a atual Estação Japão-Liberdade da Linha Azul do Metrô, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece o direito à inclusão e ao uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Rafael Saraiva Com o Voto em Separado
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2023
Ementa: Concede incentivos fiscais a estabelecimentos comerciais que estimulem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento.
Projeto de lei 203/2023
Deliberado
Ementa: Inclui produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2023
Ementa: Concede anistia aos servidores públicos estaduais punidos por motivação de cunho político.
Projeto de lei 207/2023
Ementa: Concede anistia administrativa aos servidores da Polícia Penal do Estado que participaram de greve em 2014 e 2015.
Projeto de lei 209/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a professores eventuais a contratação com garantia de percepção mínima de aulas, jornada e remuneração.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 228/2023
Ementa: Regulamenta a atividade de Psicopedagogia no Estado.
Projeto de lei 288/2023
Ementa: Assegura o direito ao restabelecimento de áreas agricultáveis em propriedades rurais do Estado.
Projeto de lei 291/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de eficiência energética.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 407/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 412/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde, bem como em Prontos-Atendimentos particulares, em crianças de 0 a 12 anos de idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 488/2023
Deliberado
Ementa: Institui a CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, no interior das escolas públicas da rede estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 513/2023
Ementa: Estabelece a coordenação de planos diretores de municípios codependentes.
Projeto de lei 558/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos para coibir a violência escolar, com extensão à estruturação e auxílio para base familiar e convívio social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 601/2023
Ementa: Proíbe o uso do termo "gordofobia" ou correlatos em documentos oficiais do Estado.
Projeto de lei 718/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 721/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.331 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável, inclusive quanto ao mérito
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 732/2023
Ementa: Torna obrigatória a construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado.
Projeto de lei 756/2023
Deliberado
Ementa: Determina a inclusão do(a) Sociólogo(a) na composição da Equipe Psicossocial nas escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 784/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 792/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 793/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 812/2023
Deliberado
Ementa: Institui diretrizes para a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 855/2023
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e administração de uso de medicamentos anticoncepcionais em cães e gatos domésticos no Estado.
Projeto de lei 862/2023
Deliberado
Ementa: Institui a política estadual "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 906/2023
Deliberado
Ementa: Restringe a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 925/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "José Miguel Soares" Escola Técnica Estadual de Itapevi - ETEC Itapevi, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 953/2023
Deliberado
Ementa: Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 963/2023
Ementa: Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual.
Projeto de lei 982/2023
Ementa: Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no Estado.
Projeto de lei 1059/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1066/2023
Deliberado
Ementa: Fixa diretriz estadual para normatização da relação de trabalho entre os educadores da educação infantil ocupantes de cargos ou empregos públicos de qualquer denominação e o Estado e seus municípios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS) na programação das emissoras de televisão, especialmente nos telejornais locais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipais, quando transmitidos pelas emissoras televisivas, sendo os intérpretes, necessariamente, pessoas deficientes auditivos - surdos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1134/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso da Inteligência Artificial para quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1146/2023
Deliberado
Ementa: Obriga shopping centers, galerias comerciais e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1164/2023
Ementa: Institui o Programa Estadual de Escola Cívico-Militar.
Projeto de lei 1165/2023
Ementa: Regulamenta sobre o policiamento e as atividades policiais nos "campi" das universidades públicas.
Projeto de lei 1199/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Viaduto José Carlos da Silva" o viaduto localizado no km 299 da Rodovia Leonor Mendes de Barros - SP 333, em Júlio Mesquita.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1202/2023
Ementa: Institui a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de Ensino Superior do Estado.
Projeto de lei 1214/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1221/2023
Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado, altera a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Projeto de lei 1240/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1261/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Rosina Ceregatto Fassis - Dona Rosa" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 175,000 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1273/2023
Ementa: Estabelece a ilicitude dos atos de invasão de terras e institui o cadastro público de invasores.
Projeto de lei 1314/2023
Deliberado
Ementa: Suspende a contagem de prazo referente à garantia legal dos bens duráveis durante o período de pandemia da COVID-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1325/2023
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1328/2023
Deliberado
Ementa: Acrescentam-se os §§ 4º, 5º e 6º ao Artigo 2º e os §§ 1º e 2º ao Artigo 6º-B da Lei nº 12.685, de 28 de agosto 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1360/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1406/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público e a Defensoria Pública do ato registral de nascimento sem a identificação de paternidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1440/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Deputado Edmur Mesquita" o viaduto situado no km 62 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1466/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Renato Augusto Costa Neves" o trevo de acesso que interliga a Avenida Benatti à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1474/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a inclusão da modalidade de jogos eletrônicos no cronograma oficial dos Jogos Escolares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1490/2023
Deliberado
Ementa: Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1491/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina as ausências dos servidores públicos estaduais aos seus locais de trabalho em virtude de manifestações, paralisações ou greve.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1492/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1499/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1521/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta DIA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1548/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a concessão de desconto proporcional sobre o valor da tarifa de franquia mensal referente aos dias de interrupção de fornecimento dos serviços de energia elétrica e água.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1561/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no estado de São Paulo - PAPI-SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1594/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Lei Ana Benevides, que torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1610/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer prioridade às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1615/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral e o Cordão AVC Estrela.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1630/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas nas passarelas das rodovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1679/2023
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Lésbica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1683/2023
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Intersexo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1692/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a prática de aluguel de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1698/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Junqueirópolis "Capital Estadual da Acerola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1717/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa IAMSPE - Hospital Regional do Servidor no Interior.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1718/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual Estopinha".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1721/2023
Deliberado
Ementa: Cria Casas Estaduais de Acolhimento LGBTQIA+.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1722/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Expo Bordado de Ibitinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1723/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival de Folclore da Estância Turística de Olímpia - FEFOL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1729/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Sua Casa Linda.
Projeto de lei 7/2024
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 8/2024
Ementa: Institui o "Dia de Iemanjá", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado como feriado.
Projeto de lei 15/2024
Deliberado
Ementa: Determina a adaptação das repartições públicas do Estado às mudanças climáticas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 16/2024
Deliberado
Ementa: Determina a adaptação de eventos de grande porte às mudanças climáticas e a aplicação de sanção em caso de descumprimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 20/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Marginal Paulo Raymundo Leonardi" o trecho da Rodovia SP 270 compreendido entre os km 619,300m e km 622,900m Pista Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1207/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1353/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1493/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 19/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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