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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1440 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1440 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.786 / 2024
Ementa Denomina "Deputado Edmur Mesquita" o viaduto situado no km 62 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Data de Publicação 29/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA ANCHIETA - SP 150, SANTOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 16/07/2024 - Publicada a Lei nº 17.786, de 15 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
29/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
29/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
23/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
04/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 655, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
24/04/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
30/04/2024 Publicado o Parecer nº 933, de 2024. da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
30/04/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24/04/2024. (D.A., pág. 13)
30/04/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/05/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/05/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
06/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/05/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
23/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1161, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17)
12/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.826, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de maio de 2024.
25/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.826. (D.A., pág. 15)
16/07/2024 Publicada a Lei nº 17.786, de 15 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2024 1161 / 2024 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2024 655 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/04/2024 933 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rafael Saraiva  
1 26/06/2024 Autógrafo 33826 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1440/2023 André do Prado  
2 09/10/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 16/07/2024 Lei 17786 Denomina "Deputado Edmur Mesquita¿", o viaduto VDT 062/150, localizado no km 62,350m da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos. Governador  
4 23/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora, e disponível no link acima. Maria Lúcia Amary
Total: 4 ocorrência(s)
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