Projeto de Lei n° 1.499, de 2023 ( PL 1499 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1499 / 2023
Ementa	Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado.
Data de Publicação	18/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	SAÚDE MENTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/03/2024 - Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Descrição
18/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
23/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
24/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
25/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
26/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
27/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
28/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 661, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
18/03/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/03/2024	Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/02/2024	661 / 2024	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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