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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1493 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1493 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.916 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Data de Publicação 16/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.916, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
16/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
25/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2024 Publicado o Parecer nº 611, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 5 e 6)
15/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13/03/2024. (D.A., pág. 6)
15/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
20/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.754, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.754. (D.A., pág. 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.916, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2024 611 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2024 Autógrafo 33754 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1493/2023 André do Prado  
2 25/04/2024 Lei 17916 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão. Governador  
3 22/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Paulo Correa Jr
4 21/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Paulo Correa Jr
Total: 4 ocorrência(s)
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