Projeto de Lei n° 488, de 2023 ( PL 488 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	488 / 2023
Ementa	Institui a CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, no interior das escolas públicas da rede estadual.
Data de Publicação	11/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/04/2024 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Descrição
11/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
11/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
13/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
17/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
18/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 628, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
18/03/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/10/2023	628 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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