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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1199 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1199 / 2023
Ementa Denomina "Viaduto José Carlos da Silva" o viaduto localizado no km 299 da Rodovia Leonor Mendes de Barros - SP 333, em Júlio Mesquita.
Data de Publicação 07/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JÚLIO MESQUITA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
07/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
04/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 646, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
10/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
12/06/2024 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2024 Publicado o Parecer nº 1305, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
20/06/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19)
20/06/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
26/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2024 1305 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
04/03/2024 646 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rafael Saraiva  
1 14/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
2 15/12/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Major Mecca
Total: 2 ocorrência(s)
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