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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 862 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 862 / 2023
Ementa Institui a política estadual "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
Data de Publicação 25/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores ARENA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, RACISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/09/2025 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 927, de 2023 ao Projeto de Lei nº 862, de 2023, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
25/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
31/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.982, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 637, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
19/03/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
30/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
01/11/2024 Publicado o Parecer nº 1788, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura. (D.A., págs. 481 e 482)
01/11/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/08/2025 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
26/09/2025 Anexado o Projeto de lei 927/2023.
29/09/2025 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 927, de 2023 ao Projeto de Lei nº 862, de 2023, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2024 1788 / 2024 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Assuntos Desportivos  
22/02/2024 637 / 2024 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
1 31/08/2023 Req. Urgência 1982 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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