Projeto de Lei Complementar n° 120, de 2023 ( PLC 120 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	120 / 2023
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	31/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADO E PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/03/2024 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Data	Descrição
31/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
31/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 619, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
18/03/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/03/2024	Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2023	619 / 2024	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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