Projeto de Lei n° 953, de 2023 ( PL 953 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	953 / 2023
Ementa	Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado.
Data de Publicação	07/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	DETECTOR DE METAL, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, REVISTA ÍNTIMA, SCANNER CORPORAL, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Data	Descrição
07/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
15/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
16/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 640, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
22/03/2024	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2024	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
03/05/2024	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/10/2023	640 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rafael Saraiva
Total: 0 ocorrência(s)

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