Projeto de Lei n° 982, de 2023 ( PL 982 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	982 / 2023
Ementa	Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no Estado.
Data de Publicação	16/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, EROTIZAÇÃO INFANTIL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Descrição
16/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
16/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
21/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
22/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
23/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
18/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
09/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel
20/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes

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