Projeto de Lei n° 732, de 2023 ( PL 732 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	732 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado.
Data de Publicação	05/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ESCOLA PÚBLICA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/03/2024 - Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

Data	Descrição
05/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
17/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 0 ocorrência(s)

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