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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 812 / 2023
Ementa Institui diretrizes para a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas Estaduais.
Data de Publicação 17/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa , Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores PREVENÇÃO, SEGURANÇA ESCOLAR, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/04/2024 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
17/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
17/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.062, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
22/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2712, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A. pág. 15)
22/11/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL nº 812/2023". (D.A., pág. 16)
28/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 636, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2023 636 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2023 Req. Urgência 2062 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa
2 22/11/2023 Requerimento de coautoria 2712 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
Total: 2 ocorrência(s)
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