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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 963 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 963 / 2023
Ementa Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual.
Data de Publicação 13/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias , Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores MANIFESTAÇÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RECURSO FINANCEIRO, VEDAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Tramitação

Data Descrição
13/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 10)
20/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2023 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 12)
21/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1..
13/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.965, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 13)
13/12/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 963/2023. (D.A., pág. 25)
21/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes
13/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel
20/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1. Rafael Saraiva  
 
1 20/06/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 13/12/2023 Requerimento de coautoria 2965 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Mansur
3 21/06/2023 Substitutivo 1 /2023 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 3 ocorrência(s)
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