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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1594 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1594 / 2023
Ementa Institui a Lei Ana Benevides, que torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos.
Data de Publicação 22/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA POTÁVEL, EVENTO, SHOWS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Publicado o Requerimento nº 1488, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
22/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 665, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
19/03/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
02/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
04/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
17/06/2024 Publicado o Parecer nº 1290, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
19/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1488, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2024 1290 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
27/02/2024 665 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2024 Req. Urgência 1488 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
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