Projeto de Lei n° 407, de 2023 ( PL 407 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	407 / 2023
Ementa	Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.
Data de Publicação	31/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Data	Descrição
31/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/05/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.
07/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 626, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
22/03/2024	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2024	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
03/05/2024	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/03/2024	626 / 2024	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Rafael Saraiva
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Reis
1	11/04/2023	Informação Técnica	/2023	Informação Técnica
2	16/02/2024	Ofício	/2024	Ofício
3	27/02/2024	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Mauro Bragato
Total: 3 ocorrência(s)

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