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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 109 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 109 / 2023
Ementa Acrescenta nova redação ao Capítulo XIV e cria o Capítulo XV alterando a numeração dos artigos subsequentes da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores DESAGRAVO PÚBLICO, OFENSA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/07/2024 - Publicado Parecer nº 1378/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 618, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/03/2024 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
25/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
04/07/2024 Publicado Parecer nº 1378/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2024 1378 / 2024 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
08/02/2024 618 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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