Projeto de Lei n° 1.059, de 2023 ( PL 1059 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1059 / 2023
Ementa	Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Data de Publicação	29/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO EMERGENCIAL, CALAMIDADE PÚBLICA, COMITÊ, COVID-19, CULTURA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 07/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.

Data	Descrição
29/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
18/10/2023	Devolvido sem voto
23/10/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
21/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 641, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
18/03/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024	Distribuído a Deputada Leci Brandão
07/05/2024	Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/11/2023	641 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado	Leci Brandão
Total: 0 ocorrência(s)

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