Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/02/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Proposta de emenda à Constituição 9/2023
Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
Projeto de resolução 33/2023
Ementa: Inclui como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Projeto de resolução 42/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a instituição e o desenvolvimento do Projeto Alesp Inclusiva, de estímulo à participação cidadã e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 44/2023
Deliberado
Ementa: Institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 50/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 41/2022
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 17/2023
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instituição de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 18/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta o § 3º ao artigo 9º da Lei nº 3.159, de 22 de setembro de 1955, que regula as promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 22/2023
Deliberado
Ementa: Declara a legitimidade dos pagamentos aos servidores públicos dos valores relacionados a incorporações de décimos até a edição da Emenda Constitucional nº 49.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, contrário
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2023
Deliberado
Ementa: Garante natureza indenizatória à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 51/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Com o Voto em Separado
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Com o Voto em Separado
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 67/2023
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as regras de promoção à classe imediata aplicáveis aos policiais civis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 108/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 115/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Fundação Memorial África-Brasil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 119/2023
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado.
Projeto de lei Complementar 124/2023
Ementa: Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 129/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 68 da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 139/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 893, de 09 março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 80/2023
Ementa: Inclui a temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do Estado.
Projeto de lei 96/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 160/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 183/2023
Deliberado
Ementa: Inclui parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, para assegurar o índice mínimo de revisão salarial dos servidores públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 277/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador José Mariano Azzini - Zé Peixinho" o dispositivo de acesso situado no km 65,250 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 296/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da submenda
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2023
Deliberado
Ementa: Dispensa os veículos destinados ao transporte escolar de prévia autorização para utilização durante os finais de semana, feriados e férias escolares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 443/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a destinação para a Secretaria da Educação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 445/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta a profissão de micropigmentador.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 457/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas Públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 497/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece os direitos e prerrogativas de comerciantes ambulantes no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2023
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, alterada pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 543/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Leonilda Rossi Stein" à Escola Estadual do Jardim Orquídea, em Sumaré.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 575/2023
Ementa: Institui o PACTO NÃO SE CALEM, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual.
Projeto de lei 616/2023
Deliberado
Ementa: Institui o mês "Abril Laranja de combate aos maus-tratos e defesa da dignidade dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 696/2023
Deliberado
Ementa: Determina a divulgação da Lei Federal nº 14.550, de 19 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 707/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 731/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Melhor Amigo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 755/2023
Deliberado
Ementa: Institui programa com linha de crédito especial e específica para a renovação e modernização da frota de veículos de transporte público individual remunerado de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 770/2023
Deliberado
Ementa: Determina a elaboração e a publicação do orçamento temático da igualdade racial no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 771/2023
Deliberado
Ementa: Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 803/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 821/2023
Deliberado
Ementa: Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 858/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 866/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2023
Deliberado
Ementa: Obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 956/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Sorocaba "Capital Estadual do American Barbecue".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 967/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Edmircio Ferreira dos Santos" o prédio da Central de Polícia Judiciária, em Dracena.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 979/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o crochê, com sede em Santa Isabel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 983/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina a regulamentação das proposituras aprovadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 986/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Sylvio Ângelo Tavares" a passarela localizada na altura do km 69 da Rodovia Santos Dumont - SP 75, que liga Campinas ao Aeroporto de Viracopos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 988/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável na forma do substitutivo.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1000/2023
Deliberado
Ementa: Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1005/2023
Deliberado
Ementa: Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1014/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1017/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1023/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1045/2023
Deliberado
Ementa: Reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1046/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1052/2023
Deliberado
Ementa: Institui Cozinhas Coletivas Comunitárias em Ribeirão Preto e cidades que compõem a Região Metropolitana RMRP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1054/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual Armário Nunca Mais e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+, nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, da Lei Federal nº 11.340/2006, do Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991, do Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1055/2023
Deliberado
Ementa: Obriga todos os prédios públicos do Estado a serem equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1061/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1076/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas e privadas nos anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1111/2023
Deliberado
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos no serviço de travessias litorâneas por balsas, em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, a todos os veículos automotores com placa dos respectivos municípios nos quais ocorra o transporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1138/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1140/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a vinculação de dados do consumidor e a cobrança automática após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços por meio de aplicativos, sites, plataformas digitais ou qualquer outro meio que acarrete sua contratação e renovação instantânea.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1148/2023
Deliberado
Ementa: Institui Programa de Formação Permanente dos servidores públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1165/2023
Ementa: Regulamenta sobre o policiamento e as atividades policiais nos "campi" das universidades públicas.
Projeto de lei 1174/2023
Deliberado
Ementa: Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1190/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1196/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1197/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1203/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso a título precário das áreas remanescentes do RodoAnel Mário Covas para que entidades possam implantar hortas comunitárias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Rafael Saraiva Com o Voto em Separado
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Com o Voto em Separado
Projeto de lei 1208/2023
Deliberado
Ementa: Assegura validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1210/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Santo André "Capital da Solidariedade do Estado de São Paulo."
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1216/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1217/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 116-A à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1242/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado, em eventos promovidos por Municípios, Instituições da Administração Direta e Indireta, Organizações Não Governamentais e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1258/2023
Deliberado
Ementa: Veda o contingenciamento de recursos públicos destinados à pesquisa no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1259/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1260/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Albano Filier" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 173,360 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável na forma do substitutivo.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1263/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1274/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Somos Raros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1276/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Deputado Dr. Ulysses Tassinari" o dispositivo SPD 284/258, localizado no km 284,060 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1278/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Delegado Talis Prado Pinto" a Delegacia Seccional de Polícia, em Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1293/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o festival "Rock in Iperó".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1295/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1299/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1306/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1308/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Amadeu Pentino" o dispositivo de entroncamento SPD 426/326 com o viaduto situado no km 426,300 da Rodovia SP 326, sobre a Rodovia SP 425, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1309/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1310/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a instalação de banheiros químicos removíveis com lavatórios e a disponibilização de álcool em gel nos locais em que ocorrem as feiras livres no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1334/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Vilma Ferrari" a Escola Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1345/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece a prática de atividade física como essencial para a população do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1346/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inserção do "cordão de fita com desenhos de girassóis", símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1352/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.556, 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1355/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1358/2023
Deliberado
Ementa: Prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Programa Emprega São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1363/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de transporte gratuito de atendimento especial à pessoa com deficiência física e ou de mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1368/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Cláudio Adas Junqueira Schmidt" o trevo de acesso, rotatória em nível SPD 056/079, localizado no km 55,950 da Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo - SP 079.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1386/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Cerrado", incluindo-a no Calendário Letivo da rede de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1388/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios para a criação e reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1394/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Aluno Presente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1397/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Selo Igualdade Racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1404/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo nº 1
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1407/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1419/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1437/2023
Deliberado
Ementa: Institui a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1438/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1445/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC, e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDeC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1447/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1463/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece parâmetros para utilização gratuita dos estacionamentos das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado pertencentes à Administração Pública do Estado nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, com reserva de vagas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1469/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Redução de Danos", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1471/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Santo Sanson" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1476/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Veto".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1483/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1498/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1505/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1525/2023
Deliberado
Ementa: Institui a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1534/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1544/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Veganismo Popular".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1551/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 586/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar, com sede em Santos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares - AMADEF, com sede em São Vicente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 931/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade (ASAS), com sede em São Miguel Arcanjo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 966/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Inovação Social, com sede em Osasco.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 999/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Jardim Majonel, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1219/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Altera a Lei nº 16.722, de 18 de março de 2018, que declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1327/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1362/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Leporace, com sede em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1387/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Prudente Thunders, com sede em Presidente Prudente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1403/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Lar Santa Terezinha Amor e Vida, com sede em Junqueirópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 127/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o regime jurídico de contratação por tempo determinado de docentes, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e a Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016.

 

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