Projeto de Lei n° 575, de 2023 ( PL 575 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	575 / 2023
Ementa	Institui o PACTO NÃO SE CALEM, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual.
Data de Publicação	21/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	ASSÉDIO SEXUAL, DENÚNCIA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/03/2024 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Descrição
21/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
21/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1171, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
18/10/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes
08/02/2024	Devolvido sem voto a pedido da Relatora
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
1	14/06/2023	Req. Urgência	1171 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)

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