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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1174 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1174 / 2023
Ementa Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO PREFERENCIAL, PACIENTE, TRATAMENTO ONCOLÓGICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 129, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/02/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
07/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
24/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
30/04/2024 Publicado o Parecer nº 944, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
30/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2023 129 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/03/2024 944 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
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