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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1534 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1534 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa.
Data de Publicação 31/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores MOCOCA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
31/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
10/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 [SEM EFEITO] Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
22/02/2024 [SEM EFEITO] Publicado o Parecer nº 212, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/02/2024 Entrada na Comissão de Turismo
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
09/04/2024 [SEM EFEITO] Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
12/04/2024 [SEM EFEITO] Publicado Parecer nº 815, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
15/08/2025 DESPACHO DO PRESIDENTE: I - Torna sem efeito os Pareceres nº 212/2024 (CCJR) e nº 815/2024 (CT) relativos ao PL nº 1534/23; II - Determina o retorno da propositura à CCJR, com a adoção das necessárias providências quanto à correspondente redistribuição, observado o despacho contido no evento 6.1 do respectivo processo no sistema Alesp Sem Papel; III - Determina o envio imediato de ofício à Secretaria de Turismo, solicitando a emissão do parecer técnico exigido para a regularização da tramitação da propositura. (Despacho publicado no Diário Oficial de 18/08/2025, pág. 13).
15/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1228/2025, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
15/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
15/08/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/11/2025 Publicado o Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT Nº 15/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/12/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
23/02/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
26/02/2026 Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota Devolvido com nova cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação.
27/02/2026 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens.
29/04/2026 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 003/2026, acerca do referido Projeto de Lei. Processo ALESP Sem Papel nº 14905/2026. (D.A., pág. 17)
29/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
Cota Devolvido com nova cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação. Conte Lopes  
1 04/11/2025 Ofício Parecer GAMT nº 15/2025, da Secretaria de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
Total: 1 ocorrência(s)
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