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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1308 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1308 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.913 / 2024
Ementa Denomina "Amadeu Pentino" o dispositivo de entroncamento SPD 426/326 com o viaduto situado no km 426,300 da Rodovia SP 326, sobre a Rodovia SP 425, em Barretos.
Data de Publicação 31/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BARRETOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.913, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
31/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 150, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/02/2024 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
01/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 559, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
13/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20)
13/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
18/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.747, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.747. (D.A., pág. 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.913, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 150 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2024 559 / 2024 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2024 Autógrafo 33747 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1308/2023 André do Prado  
2 11/09/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 25/04/2024 Lei 17913 Denomina "Amadeu Pentino" o Dispositivo de Entroncamento com Viaduto SPD 426/326, localizado no km 426,300 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos. Governador  
4 24/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
Total: 4 ocorrência(s)
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