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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1471 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1471 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.987 / 2024
Ementa Denomina "Santo Sanson" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.
Data de Publicação 06/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 127, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 16/07/2024 - Publicada a Lei nº 17.987, de 15 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
06/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
18/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
08/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2024 Publicado o Parecer nº 206, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
23/02/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR..
24/04/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
30/04/2024 Publicado o Parecer nº 934, de 2024. da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
30/04/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24/04/2024. (D.A., pág. 13)
30/04/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/05/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/05/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
06/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/05/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
23/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1162, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17)
12/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.827, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de maio de 2024.
25/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.827. (D.A., pág. 15)
16/07/2024 Publicada a Lei nº 17.987, de 15 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2024 1162 / 2024 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/12/2023 206 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/03/2024 934 / 2024 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2024 Autógrafo 33827 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1471/2023 André do Prado  
2 17/10/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 16/07/2024 Lei 17987 Denomina "Santo Sanson" o viaduto localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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