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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1447 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1447 / 2023
Ementa Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
Data de Publicação 02/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, MULHER, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2318, de 2023, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A. pág. 4)
05/10/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL 1447/2023". (D.A. pág. 4)
05/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
06/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
09/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
21/02/2024 Publicado o Parecer nº 200, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16)
28/02/2024 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2023 200 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 05/10/2023 Requerimento de coautoria 2318 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Leci Brandão
Total: 1 ocorrência(s)
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