Projeto de Lei n° 1.306, de 2023 ( PL 1306 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1306 / 2023
Ementa	Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Data de Publicação	31/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/03/2024 - Publicado o Requerimento nº 390, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

Data	Descrição
31/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
31/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 149, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
20/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/02/2024	Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
26/03/2024	Publicado o Requerimento nº 390, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2023	149 / 2024	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/03/2024	Req. Urgência	390 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)

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