Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/09/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1237/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 375/2023
Deliberado
Ementa: Determina a criação de leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes no Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 414/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Com o Voto em Separado
Projeto de lei 854/2023
Deliberado
Ementa: Assegura às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito à atenção especial por parte da Administração Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1033/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS) na programação das emissoras de televisão, especialmente nos telejornais locais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipais, quando transmitidos pelas emissoras televisivas, sendo os intérpretes, necessariamente, pessoas deficientes auditivos - surdos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1182/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS gratuitamente para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1285/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1289/2023
Deliberado
Ementa: Estende às pessoas vitimadas por queimaduras os direitos das pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1306/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1346/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inserção do "cordão de fita com desenhos de girassóis", símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1498/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1517/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Futebol dos Amputados", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1612/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial voltadas ao público autista em shoppings, museus e prédios comerciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1623/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 53 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Bueno, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1638/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1669/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1672/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Moção 68/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a fala proferida pelo Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que denota desrespeito e desconhecimento das necessidades das pessoas com deficiência mental, imputando a elas atos de violência.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao projeto
Andréa Werner Favorável ao projeto
Capitão Telhada Favorável ao projeto
Clarice Ganem Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Moção 127/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a fala discriminatória do vereador Wellington Lousado Pereira, que utilizou o termo "autista" de forma pejorativa em sessão na Câmara de Guaiçara.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao projeto
Andréa Werner Favorável ao projeto
Capitão Telhada Favorável ao projeto
Clarice Ganem Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto
Moção 157/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta solidariedade pelo falecimento da Excelentíssima Deputada Federal Amália Barros.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Bueno Favorável ao projeto
Andréa Werner Favorável ao projeto
Capitão Telhada Favorável ao projeto
Clarice Ganem Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Rafael Saraiva Favorável ao projeto

 

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