Projeto de Lei n° 1.285, de 2023 ( PL 1285 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1285 / 2023
Ementa	Altera a Lei Estadual nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	24/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores	LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
24/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
24/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
29/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
30/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
31/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
01/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
21/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rômulo Fernandes
Total: 0 ocorrência(s)

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