| 01/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.847, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 4) |
| 04/12/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1669/2023. (D.A., pág. 7) |
| 04/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 12/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1219, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 14/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1674, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2807, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 06/11/2024 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 06/11/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 06/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 07/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2856, de 2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 7) |
| 07/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do deputado Itamar Borges como coautor do Projeto de lei nº 1669/2023. (D.A., pág. 25) |
| 07/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1804, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 07/11/2024 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 12/11/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 27/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.954, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 27/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.954. (D.A., pág. 8) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.063, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 107/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 6) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 107/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 29) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
