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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1669 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1669 / 2023
Ementa Estabelece diretrizes para estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 01/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TURISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
01/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.847, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 4)
04/12/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1669/2023. (D.A., pág. 7)
04/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
13/06/2024 Publicado o Parecer nº 1219, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
13/06/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/06/2024 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/06/2024 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2024 1219 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
1 04/12/2023 Requerimento de coautoria 2847 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
Total: 1 ocorrência(s)
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