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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CUIDADOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
08/03/2024 Publicado o Requerimento nº 229, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 6)
08/03/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 414/2023. (D.A., pág. 13)
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 477, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2023 477 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Capitão Telhada  
1 08/03/2024 Requerimento de coautoria 229 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)
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