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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1445 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1445 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC, e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDeC.
Data de Publicação 02/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL, DEFESA CIVIL, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 169, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
27/02/2024 Publicado o Requerimento nº 115, de 2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
20/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2023 169 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafa Zimbaldi  
1 27/02/2024 Req. Urgência 115 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
Total: 1 ocorrência(s)
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