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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1327 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1327 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.873 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI, com sede naquele Município.
Data de Publicação 04/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.873, de 18 de março de 2024. (D.O.E.-I)

Tramitação

Data Descrição
04/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/02/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/02/2024 Publicado o Parecer nº 67, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
14/02/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07 de fevereiro de 2024. (D.A., pág. 6)
15/02/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/02/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
20/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/02/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.698, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2024.
27/02/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.698. (D.A., pág. 27)
19/03/2024 Publicada a Lei nº 17.873, de 18 de março de 2024. (D.O.E.-I)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2023 67 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2024 Autógrafo 33698 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1327/2023 André do Prado  
2 19/03/2024 Lei 17873 /2024 Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI, com sede naquele Município. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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