Projeto de Lei n° 300, de 2023 ( PL 300 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	300 / 2023
Ementa	Dispensa os veículos destinados ao transporte escolar de prévia autorização para utilização durante os finais de semana, feriados e férias escolares.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/02/2024 - Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
16/02/2024	Publicado o Parecer nº 89, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6).
19/02/2024	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2024	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/10/2023	89 / 2024	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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