Projeto de Lei n° 1.476, de 2023 ( PL 1476 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1476 / 2023
Ementa	Institui o "Dia do Veto".
Data de Publicação	09/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reis
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/02/2024 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Descrição
09/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
16/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
17/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
18/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
19/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/02/2024	Publicado o Parecer nº 207, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 4 e 5)
26/02/2024	Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2023	207 / 2024	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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