Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/02/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 145/2022
Deliberado
Ementa: Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 546/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 565/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Incentivo às Práticas Sustentáveis - PIPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 587/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 909/2023
Deliberado
Ementa: Institui programa de acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 268/2024
Deliberado
Ementa: Revoga o artigo 21 e acrescenta o artigo 51-A na Lei nº 8.900, de 29 de setembro de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 491/2024
Deliberado
Ementa: Cria a "Carteira de Medicamentos" destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço de saúde, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 849/2024
Deliberado
Ementa: Determina a divulgação de dados de estabelecimentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde - SUS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 54/2023
Deliberado
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o colapso dos serviços públicos, causado por eventos climáticos severos e/ou drásticos e, em especial, as falhas dos entes e órgãos públicos e, principalmente, das concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais ocorridas por força da tempestade do dia 03 de novembro de 2023.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 12/2024
Deliberado
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 42/2023
Deliberado
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que trata da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, a ser paga a docentes e integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 54/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos por meio de concessão ou de permissão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 79/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 104/2023
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 117/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 136/2023
Ementa: Acrescenta Disposição Transitória com artigo único à Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de lei Complementar 18/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 26/2024
Ementa: Altera a redação do artigo 7º do Capítulo V - Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Projeto de lei Complementar 42/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas de entrâncias Final e Intermediária e dá outras providências.
Projeto de lei 318/2023
Deliberado
Ementa: Determina a prioridade do uso de asfalto-borracha nas obras de recapeamento e pavimentação asfáltica realizadas através de convênios celebrados entre o Estado e os municípios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 360/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Espaço Infantil Noturno.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2023
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento da taxa de pedágio os veículos de transporte de cargas que circularem vazios, quando os eixos estiverem suspensos, nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 518/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Prêmio Luiz Gama para homenagear pessoas que lutaram e lutam contra a escravidão e a discriminação racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 580/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar sistema de câmeras de reconhecimento facial nas unidades de ensino da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Contrário ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Contrário ao voto do relator
Rômulo Fernandes Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 647/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Rodovia Prefeito Gentil Daun" a Rodovia SP 331, que interliga as Rodovias SP 264 e SP 349 à Rodovia BR 153.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 669/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece normas gerais para colocar à disposição de entidades associativas da Polícia Militar membros da ativa para exercerem funções administrativas e representativas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 693/2023
Deliberado
Ementa: Institui isenção de pagamento de pedágio ao proprietário de carro de coleção durante os finais de semana e feriados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 703/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com deficiência na Região Metropolitana de Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 732/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de prestar socorro e prover atendimento a animais vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 879/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos produtores rurais que investem em aquisições de equipamentos de alta precisão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Contrário ao voto do relator
Rômulo Fernandes Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 905/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 928/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece isenção de ICMS nas operações internas de saída de lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas, conexões cerâmicas, cimento, pedras britadas e cal destinadas à construção civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1085/2023
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.
Projeto de lei 1156/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar barreiras de proteção acústica nos trechos de Rodovias Estaduais que atravessem núcleos urbanos do Estado, a fim de mitigar a poluição sonora produzida pelo tráfego de veículos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1229/2023
Deliberado
Ementa: Determina a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1251/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a definição de maus-tratos contra animais, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1287/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar a Sala da Cultura nos projetos arquitetônicos das escolas públicas da rede estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1288/2023
Ementa: Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtos que especifica.
Projeto de lei 1317/2023
Ementa: Assegura o direito à gratificação aos servidores de segurança pública do Estado que efetuarem prisões em flagrante ou intervirem contra ações criminosas durante seus dias de folga.
Projeto de lei 1320/2023
Ementa: Proíbe a Administração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.
Projeto de lei 1335/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Diná" o dispositivo de retorno localizado no km 76,900, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1418/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no Programa Educacional do Estado matérias com abordagem interdisciplinar, atinentes à preservação ambiental, preservação de encostas e mananciais, conhecimento, monitoramento e gestão de risco de desastres com enfoque sobre sistemas de alerta de desastres e tecnologias voltadas para suporte a estas áreas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1458/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1486/2023
Deliberado
Ementa: Limita o número de alunos nas salas de aula da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1536/2023
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei n.º 17.395, de 15 de setembro de 2021, que institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1607/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte e permite o porte de garrafas próprias e individuais de água.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1645/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto Paulista de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1675/2023
Deliberado
Ementa: Institui Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e guia-intérprete nos Municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1678/2023
Ementa: Autoriza a criação da Tarifa Animal de saneamento básico e distribuição de água para protetores independentes e entidades protetoras dos animais.
Projeto de lei 1702/2023
Ementa: Reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 13/2024
Deliberado
Ementa: Amplia o horário de funcionamento dos transportes públicos em decorrência de megaeventos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 24/2024
Deliberado
Ementa: Regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2024
Deliberado
Ementa: Cria o Programa Bem Saudável, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 48/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 49/2024
Deliberado
Ementa: Declara feriado estadual o dia 25 de janeiro, Aniversário de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inserção, nas faturas de consumo, de mensagens que informem sobre o programa social de entrega de caixas de água a famílias carentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 73/2024
Deliberado
Ementa: Assegura espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos, de acordo com o número de unidades habitacionais do respectivo empreendimento habitacional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 114/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Franca Basquetebol Clube, popularmente conhecido como "SESI Franca Basquete".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 126/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Relatório Socioeconômico da Mulher Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2024
Deliberado
Ementa: Assegura o direito de preferência na matrícula, transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, nas escolas públicas e particulares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 153/2024
Deliberado
Ementa: Garante atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio sexual em ambiente de trabalho na Administração Pública direta e indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 158/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Círculo de Oração".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 165/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Helio Miachon Bueno" o viaduto localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 173/2024
Ementa: Altera a Lei n° 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais.
Projeto de lei 179/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 182/2024
Ementa: Proíbe a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS nas contas de serviços públicos de energia elétrica e gás de templos de qualquer culto.
Projeto de lei 196/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso localizado no km 25,562 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, sentido ao município de Ourinhos - Recinto da Fapi (Parque Olavo Ferreira Sá), em Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 198/2024
Ementa: Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Projeto de lei 201/2024
Ementa: Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa.
Projeto de lei 206/2024
Deliberado
Ementa: Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 240/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC em Espírito Santo do Pinhal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 241/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Carteira de Vacinação Digital Unificada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 264/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Parque Estadual de Caieiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 266/2024
Ementa: Autoriza o serviço de transporte de passageiros de aplicativo em veículos de duas rodas.
Projeto de lei 270/2024
Deliberado
Ementa: Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 276/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da rede pública e privada de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 278/2024
Ementa: Autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) como insumo ou matéria-prima em processos produtivos.
Projeto de lei 290/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural do Estado o Grupo Ilú Oba De Min.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 294/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 318/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece atos concretos de combate à "cristofobia" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Habitacional para Vítimas de Violência Doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 330/2024
Deliberado
Ementa: Determina que os estabelecimentos de ensino informem as ocorrências ou indícios de episódios de intimidação sistemática ("Bullying") praticados contra seus alunos à Autoridade Policial e ao Conselho Tutelar Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 332/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Mês Dezembro Transparente", dedicado à conscientização e ao combate à corrupção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 333/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer o Esporte Clube Banespa, com sede na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 353/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir os Programas Moeda Pet e Banco Estadual de Rações e Utensílios para animais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 356/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 366/2024
Ementa: Unifica e aperfeiçoa o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP e o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESP.
Projeto de lei 368/2024
Deliberado
Ementa: Reconhece a Esquizofrenia como deficiência permanente e cria os Centros Especializados em Esquizofrenia no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2024
Ementa: Altera a Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 406/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Galeria de Arte a Céu Aberto, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 444/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do exame PET-Scan em pacientes que forem diagnosticados com neoplasia maligna na rede de saúde pública e privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 472/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 482/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Cultura Ballroom, com suas diversas manifestações artísticas e sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 485/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 504/2024
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 523/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Orquestra Municipal de Santa Isabel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 573/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Creche Pública".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 589/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado a Romaria à Nossa Senhora Aparecida, incluindo este evento no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 613/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Moacyr Carbonari" a Rodovia Perimetral de Itatiba (SPI 081/360).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 631/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Merendeira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 640/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Dublagem Brasileira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 674/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Pagode 90.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 703/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual dos Clubes Sociais Negros".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 705/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os grafites da Comunidade Vila Flávia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 722/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 744/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a comemoração de Corpus Christi, em Matão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 790/2024
Ementa: Institui o "Dia do Conservadorismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 843/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate à Aporofobia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 873/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 247,720 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Botucatu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1479/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Incentivo à Vida, com sede em Itaquaquecetuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1605/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunidade da Família, com sede em Americana.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 274/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada, com sede em Santo André.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Capitão Telhada Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Moção 257/2024
Ementa: Manifesta repúdio à fala proferida pelo Presidente Lula, no dia 05 de julho de 2024, ao esnobar o povo paulista em razão da Revolução Constitucionalista de 1932.

 

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