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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 573 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 573 / 2024
Ementa Institui o "Dia da Creche Pública".
Data de Publicação 14/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/02/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
14/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
12/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 84, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 60)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2024 84 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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