Projeto de Lei n° 94, de 2024 ( PL 94 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	94 / 2024
Ementa	Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Data de Publicação	05/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou , Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores	EMPREGO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍTICA ESTADUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Ana Carolina Serra como coautora do Projeto de lei nº 94, de 2024. (D.A., pág. 4)

Data	Descrição
05/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
07/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
08/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
11/03/2024	Pauta de 4ª sessão.
12/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
13/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024	Distribuído a Deputada Marta Costa
26/04/2024	Publicado Requerimento nº 737, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág, 3)
26/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Ana Carolina Serra como coautora do Projeto de lei nº 94, de 2024. (D.A., pág. 4)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/04/2024	Requerimento de coautoria	737 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ana Carolina Serra
Total: 1 ocorrência(s)

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