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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 613 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 613 / 2024
Ementa Denomina "Moacyr Carbonari" a Rodovia Perimetral de Itatiba (SPI 081/360).
Data de Publicação 22/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Bueno
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITATIBA (MUNICÍPIO), RODOVIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2025 - Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Tramitação

Data Descrição
22/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
22/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
09/10/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Altair Moraes.
12/12/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
17/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 86, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 60)
24/02/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2024 86 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Altair Moraes  
1 30/08/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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