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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2024
Ementa Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 15/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO FUNCIONAL, SARGENTO, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
15/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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