Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 491 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 491 / 2024
Ementa Cria a "Carteira de Medicamentos" destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço de saúde, no Estado.
Data de Publicação 28/06/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE SAÚDE, MEDICAMENTO, REGISTRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
28/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
01/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
23/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/12/2024 169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
03/12/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3062, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27)
04/12/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
04/12/2024 67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
04/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2024 Publicado o Parecer nº 1876, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 14 e 15)
06/12/2024 Distribuído ao Deputado Reis
09/12/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 20, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 16)
17/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.025, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de dezembro de 2024.
18/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.025. (D.A., pág. 67)
14/03/2025 Publicada a Mensagem A-nº 019/2025, do Sr. Governador do Estado, de 12 de março de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
14/03/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2025 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2024 1876 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Luiz Claudio Marcolino Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
11/12/2024 20 / 2025 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
1 19/02/2025 Autógrafo 34025 Autógrafo ao Projeto de lei numero 491/2024 André do Prado  
2 04/12/2024 Req. Urgência 3062 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 14/03/2025 Veto Total Mensagem A-nº 019/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp