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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1675 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1675 / 2023
Ementa Institui Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e guia-intérprete nos Municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
Data de Publicação 01/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores INTÉRPRETE DE LIBRAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/02/2025 - Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Tramitação

Data Descrição
01/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
20/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
17/02/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
19/02/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2024 44 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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