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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 587 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 587 / 2023
Ementa Regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no Estado.
Data de Publicação 21/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE AÉREO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2023 Publicado Requerimento nº1037, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 04)
02/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 587/2023 . (D.A., pág.06)
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
26/09/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/02/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
29/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2023 1216 / 2023 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Dirceu Dalben  
1 02/06/2023 Requerimento de coautoria 1037 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 1 ocorrência(s)
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