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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 319 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Habitacional para Vítimas de Violência Doméstica no Estado.
Data de Publicação 07/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rômulo Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, HABITAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/10/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
07/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
07/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
20/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Jorge do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
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