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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 117 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 117 / 2023
Ementa Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021.
Data de Publicação 09/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/09/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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