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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 353 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 353 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir os Programas Moeda Pet e Banco Estadual de Rações e Utensílios para animais do Estado.
Data de Publicação 20/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Carolina Serra , Ortiz Junior
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ANIMAL, COOPERATIVA DE COLETA E RECICLAGEM, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, PET - POLIETILENO TEREFTALATO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/02/2025 - Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Tramitação

Data Descrição
20/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 73, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 55 e 56)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/02/2025 Publicado o Requerimento nº 181, de 2025, de autoria do Deputado Ortiz Junior, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ana Carolina Serra. (D.A., pág. 15)
20/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 353/2024. (D.A., pág. 17)
24/02/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2024 73 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2025 Requerimento de coautoria 181 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ortiz Junior
Total: 1 ocorrência(s)
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