Projeto de Lei n° 179, de 2024 ( PL 179 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	179 / 2024
Ementa	Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado.
Data de Publicação	02/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	MORADIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2024 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
02/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2024	Publicado Requerimento nº 509, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com a concordância da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 14)
03/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 179/2024. (D.A., pág. 18)
04/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
05/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
08/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
09/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
10/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído a Deputada Marta Costa

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/04/2024	Requerimento de coautoria	509 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Rafa Zimbaldi
Total: 1 ocorrência(s)

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