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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.141 / 2025
Ementa Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso localizado no km 25,562 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, sentido ao município de Ourinhos - Recinto da Fapi (Parque Olavo Ferreira Sá), em Ourinhos.
Data de Publicação 04/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 21/03/2025 - Publicada a Lei nº 18.141, de 20 de março de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1476, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16)
15/08/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/09/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
10/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.
13/11/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/11/2024 Publicado o Parecer nº 1867, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
21/11/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13 de novembro de 2024. (D.A., págs. 10 e 11)
25/11/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/11/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
28/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/11/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 53, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 31)
17/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.059, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de novembro de 2024.
26/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.059. (D.A., pág. 26)
21/03/2025 Publicada a Lei nº 18.141, de 20 de março de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2024 1476 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2024 1867 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
10/12/2024 53 / 2025 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2025 Autógrafo 34059 Autógrafo ao Projeto de lei numero 196/2024 André do Prado  
2 11/04/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
3 21/03/2025 Lei 18141 /2025 Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso da rodovia de acesso de código SPA 026/327, localizada no km 25+562m da Rodovia Orlando Quagliato SP-327, com 5,320 km de extensão, no município de Ourinhos. Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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