Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 396/2011
Ementa: Dá a denominação de "Nasser Marão" ao viaduto localizado no km 524,97 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 910/2011
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto localizado no km 576 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Parecer nº 1054, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1183/2011
Ementa: Dá a denominação de "Padre Edemur José Alves" ao viaduto localizado no km 498+655 da rodovia Euclides da Cunaha - SP 320, em Cosmorama. Parecer nº 933, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 111/2012
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto OAE - 306, localizado no km 520+400 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1055, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 694/2012
Ementa: Dá a denominação de "Altino Ferreira" ao viaduto localizado no km 521+630m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1056, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 734/2012
Ementa: Dá a denominação de "Vereador João Bento Rangel" ao viaduto localizado no km 39 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1057, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 210/2013
Ementa: Dá a denominação de "Israel Dias Novaes" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 13), km 54,1, em Cubatão. Parecer nº 935, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 869/2013
Ementa: Dá a denominação de "Cinira Laia Moreira" à passarela localizada no km 450 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Mirassol. Parecer nº 937, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 98/2014
Ementa: Dá a denominação de "Agricultor José Benedicto Vilhena" ao viaduto localizado no km 44 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1058, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 886/2014
Ementa: Dá a denominação de "Archangelo Forti" ao Viaduto localizado sobre a Rodovia do Açúcar no km 139 + 200 metros, que liga as Estradas Vicinais Kanela Forti e Emílio Romi, em Capivari. Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 889/2014
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Kincas Mattos" ao viaduto localizado na via de acesso SPA 282/258, no trevo Pilão D'Água, em Itapeva. Parecer nº 939, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1069/2014
Ementa: Dá a denominação de "Expedicionário João Garcia" à via de acesso SPA-348, que liga o Município de Batatais à Rodovia SP-334. Parecer nº 942, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1193/2014
Ementa: Dá a denominação de "Jacob Birkman" ao viaduto localizado no km 72 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 944, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1237/2014
Ementa: Dá a denominação de "Victório Castellano" ao viaduto localizado no km 146+250m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar) - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 946, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1282/2014
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José Salomão Gibran" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 132 + 390 da Rodovia Laureanos Brogna - SP 351, no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira - VRD 10, acesso ao município de Viradouro e acesso ao município de Terra Roxa. Parecer nº 947, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1299/2014
Ementa: Dá a denominação de "Gil Athayde de Carvalho" ao viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno localizado no km 418 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 1059, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 126/2015
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Neves de Azevedo" ao viaduto localizado no km 178+500 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 127/2015
Ementa: Dá a denominação de "Percides Angelotti" ao viaduto localizado no km 174+280 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Guapiaçu.
Projeto de lei 137/2015
Ementa: Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
Projeto de lei 138/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil.
Projeto de lei 153/2015
Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores ao longo das rodovias estaduais.
Projeto de lei 157/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
Projeto de lei 158/2015
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo.
Projeto de lei 161/2015
Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Projeto de lei 163/2015
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado.
Projeto de lei 167/2015
Ementa: Regulamenta o acesso à informação no Estado.
Projeto de lei 168/2015
Ementa: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS sobre a fabricação e a compra de instrumentos musicais.
Projeto de lei 177/2015
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo os espaços teatrais que especifica.
Projeto de lei 189/2015
Ementa: Assegura o direito às unidades familiares homoafetivas nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado.
Projeto de lei 214/2015
Ementa: Anula as punições de natureza política impostas aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 215/2015
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 12.391, de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.
Projeto de lei 234/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena.
Projeto de lei 260/2015
Ementa: Dá a denominação de "Isvaldo Fioravante Sinaidi" ao viaduto localizado no km 476+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
Projeto de lei 261/2015
Ementa: Dá a denominação de "Saturnino Gonçalves" ao viaduto localizado no km 480+800m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
Projeto de lei 269/2015
Ementa: Dá a denominação de "Vereador José Aparecido Pascoto" ao viaduto localizado no km 517 + 200 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
Projeto de lei 271/2015
Ementa: Dá a denominação de "Moyzés Vasconcellos" ao viaduto situado no km 496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia.
Projeto de lei 288/2015
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Antonio Carlos Palhares" à 8ª Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus, na Capital.
Projeto de lei 319/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 1998, e da Lei nº 15.688, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Projeto de lei 353/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza - CEETEPS, em Regente Feijó.
Projeto de lei 359/2015
Ementa: Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural imaterial do Estado.
Projeto de lei 376/2015
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Projeto de lei 380/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
Projeto de lei 381/2015
Ementa: Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no âmbito do Estado.
Projeto de lei 395/2015
Ementa: Dá a denominação de "Coronel-PM Antônio Carlos Martins" ao viaduto localizado no km 485+478m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Projeto de lei 426/2015
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.
Projeto de lei 427/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
Projeto de lei 445/2015
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 446/2015
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Celso da Cunha" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 15+500 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 453/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual da Mata Maturi", na região do Médio Pontal do Paranapanema.
Projeto de lei 478/2015
Ementa: Dá a denominação de "Ivo Ceron" ao dispositivo de retorno localizado no km 470,605 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Projeto de lei 489/2015
Ementa: Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento.
Projeto de lei 516/2015
Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Elias Peres de Camargo" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Pirajuí.
Projeto de lei 537/2015
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Medeiro de Lisboa Filho" à Casa da Agricultura de Cândido Rodrigues.
Projeto de lei 550/2015
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Alidino Valter Bonini" à ponte sobre o Rio Tietê localizada no km 206 da Rodovia Assis Chateaubriand (sentido Barbosa/São José do Rio Preto), em Barbosa.
Projeto de lei 599/2015
Ementa: Dá a denominação de "Romilda Fachetti Gonçalves" ao viaduto localizado no km 346,850 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Bauru.
Projeto de lei 608/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito".
Projeto de lei 619/2015
Ementa: Dá a denominação de "Professora Therezinha Aparecida Siriani Victolo" à ponte situada no km 476+050m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Projeto de lei 626/2015
Ementa: Dá a denominação de "Missionário David Miranda" à passarela localizada no km 12+500m da SP 160, Rodovia dos Imigrantes, na Capital.
Projeto de lei 661/2015
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no âmbito do Estado.
Projeto de lei 662/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 664/2015
Ementa: Dá a denominação de "Ricardo Genesio da Silva" à unidade escolar localizada no Jardim das Bandeiras, em Osasco.
Projeto de lei 725/2015
Ementa: Dá a denominação de "Maurício de Castro" à Escola Estadual São Pedro, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 791/2015
Não Deliberado
Ementa: Cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva.
Projeto de lei 802/2015
Ementa: Obriga os estabelecimentos no Estado que realizam atividades que tenham contato com as unhas dos usuários a utilizarem luvas para atendimento de clientes e manipulação de produtos.
Projeto de lei 813/2015
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Palharane" à rodovia SPA 244/425, em Planalto.
Projeto de lei 818/2015
Ementa: Dá a denominação de "Cantoneiro Raymundo de Souza" ao Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 132 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna.
Projeto de lei 819/2015
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado a manter em local visível e de fácil acesso ao público pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso.
Projeto de lei 834/2015
Ementa: Dá a denominação de Prof. Pedro Antonio Ferraz de Andrade à "Escola Estadual Jardim Itamaraty" , em Ourinhos.
Projeto de lei 836/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em Pátios ou Depósitos de Recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito "Aedes aegypti".
Projeto de lei 842/2015
Ementa: Dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos.
Projeto de lei 845/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais.
Projeto de lei 853/2015
Ementa: Acrescenta-se o § 6º no artigo 1º da Lei nº 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Projeto de lei 854/2015
Ementa: Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.
Projeto de lei 859/2015
Ementa: Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado.
Projeto de lei 860/2015
Ementa: Institui o "Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem".
Projeto de lei 869/2015
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "AVIASHOW - Feira de Aviação Desportiva", em Regente Feijó.
Projeto de lei 890/2015
Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Eunice Borges de Miranda Reis" à Escola Estadual Alto Jaraguá, em Bauru.
Projeto de lei 902/2015
Ementa: Dá a denominação de "Estação Juventus/Bresser" à atual "Estação Bresser-Mooca" da Linha Vermelha do Metrô, na Capital.
Projeto de lei 906/2015
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em entidades assistenciais sem fins lucrativos que trabalham com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social no Estado.
Projeto de lei 912/2015
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado.
Projeto de lei 942/2015
Ementa: Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares situados no Estado.
Projeto de lei 943/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
Projeto de lei 947/2015
Ementa: Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado.
Projeto de lei 952/2015
Ementa: Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.
Projeto de lei 960/2015
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Novittá Noivas - Feira para Festas", em Presidente Prudente.
Projeto de lei 988/2015
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Projeto de lei 989/2015
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
Projeto de lei 991/2015
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esteatose Hepática.
Projeto de lei 999/2015
Ementa: Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.
Projeto de lei 1009/2015
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação", a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.
Projeto de lei 1011/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.
Projeto de lei 1013/2015
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de cobradores no transporte coletivo intermunicipal.
Projeto de lei 1019/2015
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Rodoviário".
Projeto de lei 1063/2015
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate a Catarata".
Projeto de lei Complementar 18/2015
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 21/2015
Ementa: Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e dá outras providências.
Projeto de lei Complementar 32/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 36/2015
Ementa: Altera o § 3º do artigo 24 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que dispõe sobre a composição do Órgão Especial.
Projeto de resolução 14/2015
Ementa: Institui a "Medalha de Mérito Esportivo".
Moção 27/2015
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização das denominadas "redes de neblina" ou "redes japonesas", responsáveis pela captura e consequente venda clandestina de um grande número de aves do País. Parecer nº 1060, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 31/2015
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim que determine ao Ministério dos Transportes as dignas providências para alteração do artigo 228 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1061, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 365/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Salto - Adefis", naquele Município.
Projeto de lei 407/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Comunitária Prima", em Monte Mor.
Projeto de lei 782/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Pró-Família", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 789/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Matonense Pais e Amigos do Basquete", em Matão.
Projeto de lei 829/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Maria Porta do Céu", com sede em Campinas.
Projeto de lei 847/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Bem-Me-Quer", na Capital.
Projeto de lei 883/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Wise Madness", em Bauru.
Projeto de lei 893/2015
Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis", naquele Município.
Projeto de lei 900/2015
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Vida Nova Integração Social Educação e Cidadania", na Capital.
Projeto de lei 903/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Educacional Colégio Jesus Adolescente", em Catanduva.
Projeto de lei 966/2015
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais - CIASPE", em Indaiatuba.
Projeto de lei 1115/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "Centro de Recuperação Aliança Cristã - CERAC", em Embu-Guaçu.

 

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