Projeto de Lei n° 396, de 2011 ( PL 396 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	396 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 15.916 / 2015
Ementa	Dá a denominação de "Nasser Marão" ao viaduto localizado no km 524,97 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	30/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
30/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011
03/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
10/05/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
26/08/2011	Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
31/08/2011	Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
15/03/2014	Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15)
09/04/2014	Devolvido da vista
10/04/2014	Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2014	Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2014	Juntado pedido de Relator Especial
04/02/2015	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
23/02/2015	Recebido com voto favoravelmente ao Projeto de lei n.º 396, de 2011, na forma do substitutivo ora apresentado., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2015	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/03/2015	Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2015	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
04/08/2015	Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015	Publicados Pareceres: nº 728, de 2015, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado e nº 729, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 12)
14/08/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21)
14/08/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/08/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
10/09/2015	Publicado Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4863/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.219, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
23/09/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.219. (DA. pág. 17)
24/09/2015	Aguardando Sanção
15/10/2015	Publicado a Lei nº 15.916, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01)
16/02/2016	Arquive-se.
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
23/02/2015	728 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravelmente ao Projeto de lei n.º 396, de 2011, na forma do substitutivo ora apresentado.	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2015	729 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Aldo Demarchi	Comissão de Transportes e Comunicações
21/08/2015	931 / 2015	propondo redação final	propondo redação final	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário	Afonso Lobato
		Voto do relator		favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Roberto Morais
1	24/09/2015	Autógrafo	31219	Autógrafo ao Projeto de lei numero 396/2011	Fernando Capez
2	15/10/2015	Lei	15916		Governador
3		Ofício	4863	Ofício ao Projeto de lei numero 396/2011
Total: 3 ocorrência(s)

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