Projeto de Lei n° 942, de 2015 ( PL 942 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	942 / 2015
Ementa	Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares situados no Estado.
Data de Publicação	04/06/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores	BAR, LANCHONETE, MESA, PROIBIÇÃO, RECIPIENTE, RESTAURANTE, SAL DE COZINHA
Etapa Atual	Último andamento 15/09/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA "XIV CRI". (JUNTADA)

Data	Descrição
04/06/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/06/2015
09/06/2015	Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015	Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015	Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015	Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
17/06/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015	Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
20/08/2015	Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 942/2015 ao PL 1343/2014
26/08/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015	Aprovada a cota do Deputado Rodrigo Moraes, propondo juntada do PL 942/2015 ao PL 1343/2014
15/09/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 942, de 2015 ao Projeto de lei nº 1343, de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18)
15/09/2015	Anexado ao Projeto de lei 1343/2014.
15/09/2015	Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA "XIV CRI". (JUNTADA)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada do PL 942/2015 ao PL 1343/2014	Rodrigo Moraes
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