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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 999 / 2015
Ementa Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.
Data de Publicação 19/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CLONAGEM, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PLACA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2015
22/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
21/09/2015 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
29/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
27/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1400, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1401, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1402, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
27/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1400 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2015 1401 / 2015 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
14/10/2015 1402 / 2015 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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